Quem está sem trabalhar mas recebendo salário vai compensar depois? Como?

Quem está sem trabalhar mas recebendo salário vai compensar depois? Como?

 

São Paulo – A Medida Provisória 927, publicada no dia 22 de março, autorizou que empresas interrompam as atividades durante o estado de calamidade pública e criem banco de horas como forma de compensação da jornada de trabalho. E as empresas não precisam necessariamente de aval do sindicato para isso, já que o acordo pode ser individual ou coletivo.

Ao retornarem às atividades, os funcionários que ficaram em casa durante o estado de calamidade pública mas continuaram a receber salário poderão ser obrigados a fazer até duas horas extras por dia para “pagar” o tempo em trabalhar. No entanto, as jornadas de trabalho não podem, segundo a MP, passar de 10 horas por dia.

Cabe lembrar que a MP trouxe prazo de um ano e meio para que o empregado compense o tempo. Esses 18 meses serão contados a partir do fim oficial do estado de calamidade pública, lembram os advogados do escritório Peluso, Stupp e Guaritá, que responderam a essa e mais dúvidas. A equipe do escritório elaborou um manual de direitos e deveres em relação à pandemia de coronavírus. Confira outros quatro pontos em relação a banco de horas, home office, e faltas ao trabalho:

Como fica o banco de horas no caso do empregado que está trabalhando em home office temporariamente? Vale hora extra em home office
Apesar de a legislação estabelecer que os empregados que laboram em sistema de home office estão excluídos do controle de jornada, se um empregado que possua controle de jornada for alocado temporariamente ao sistema de home office, o empregador deve estabelecer meios de controlar a jornada de trabalho, como login e logout de sistema, e-mail informativo, entre outros.

Via:
vocesa.abril.com.br//